Informações
Curso: CEBAS-Saúde – Atualização Lei Complementar n. 187/2021 e demais normativos.
SE A INSCRIÇÃO FOR DE HOSPITAL FILIADO, FAVOR FAZER COMO PESSOA JURÍDICA, COLOCANDO O CNPJ PARA SAIR VALOR DE FILIADO.
DIA 30/10/2025 - QUINTA FEIRA - DE 09H ÀS 12HORAS
DIA 31/10/2025 - SEXTA FEIRA - DE 09H ÀS 12 HORAS
(ENVIAREMOS UNS DIAS ANTES O LINK DE ACESSO AO CURSO)
Informar sobre as novidades trazidas com os novos diplomas legais, sanar dúvidas sobre operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) com as recentes mudanças. Orientar sobre os cuidados jurídicos e tributários, bem como quais os benefícios e impactos que o certificado traz às instituições.
Gestores, Administradores, Contadores, equipe responsável pelos processos ligados à concessão e renovação do CEBAS.
Temas Abordados: Cenário atual das certificações, documentos e ajustes necessários, adequações estatutárias, indeferimentos, tempestividade e intempestividade, prazos, prorrogações, aspectos legais e tributários, remuneração de dirigentes estatutários.
PORTARIA GM/MS n 7.325, de 26 de junho de 2025.
Instrutores: Juliana Araújo – Graduada em Gestão de Serviços de Saúde pela UFMG, especialista em Auditoria em Saúde e Gestão da Qualidade, compõe a equipe da Assessoria Técnica/Gestão SUS da Federassantas.
Breno Viegas – Graduado em Direito e em Filosofia pela UFMG, especializado em Direito Tributário pela PUC-Minas e doutorando em Filosofia pela UFMG, compõe a equipe do Escritório KR Advogados.