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Curso: CEBAS-Saúde – Atualização Lei Complementar n. 187/2021 e Decreto n. 11.791/2023
CURSO ONLINE AO VIVO
DIA 23/04/2025 - DE 09H ÀS 12HORAS
DIA 24/04/2025 - DE 09H ÁS 12HORAS
Informar sobre as novidades trazidas com os novos diplomas legais, sanar dúvidas sobre operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) com as recentes mudanças. Orientar sobre os cuidados jurídicos e tributários, bem como quais os benefícios e impactos que o certificado traz às instituições.
Gestores, Administradores, Contadores, equipe responsável pelos processos ligados à concessão e renovação do CEBAS.
Temas Abordados: Cenário atual das certificações, documentos e ajustes necessários, adequações estatutárias, indeferimentos, tempestividade e intempestividade, prazos, prorrogações, aspectos legais e tributários, remuneração de dirigentes estatutários.
PORTARIA GM/MS n 7.325, de 26 de junho de 2025.
Instrutores: Juliana Araújo – Graduada em Gestão de Serviços de Saúde pela UFMG, especialista em Auditoria em Saúde e Gestão da Qualidade, compõe a equipe da Assessoria Técnica/Gestão SUS da Federassantas.
Breno Viegas – Graduado em Direito e em Filosofia pela UFMG, especializado em Direito Tributário pela PUC-Minas e doutorando em Filosofia pela UFMG, compõe a equipe do Escritório KR Advogados.