Informações
Curso: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS)
Modalidade:
Online Gravado + Online ao Vivo
Valor: DEPENDENDO DO PORTE DO HOSPITAL
Objetivo:
Este treinamento visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados ao Ministério da Saúde, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais envolvidos com a certificação, através por meio de um estudo prático sobre o processo de renovação do CEBAS na área da Saúde (CEBAS- Saúde).
Público Alvo:
Administradores, Referência Técnica, Auxiliares Administrativos, Faturamento, Contabilidade
Temas Abordados:
1ª AULA:
INTRODUÇÃO
Contextualizar como era antes da Portaria MS nº 834/16, o que é o CEBAS, isenções/imunidades, o que mudou com a nova Lei nº 12.101/09; importância do CEBAS, a instituição pode solicitar o CEBAS?
Dispositivos Legais:
● Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e alterações da Lei nº 12.868/13 e pela Lei nº 13.151/15;
2ª AULA:
- Apresentação dos documentos em conformidade com a Portaria de Consolidação MS (origem Portaria 834/2016)
Regras de Processo:
- Cumprimento dos Requisitos; Fluxo do Processo (Tempestivo, atividade preponderante); Entidade com atuação em mais de uma área (SERÁ FOCADO CEBAS SAÚDE) e pontuações as demais áreas de atuação; requerimento de renovação; diligência; indeferimento; cancelamento; supervisão; prazo de vigência do CEBAS, condições de beneficência (60%; gratuidade; reconhecida como excelência), prazo de analise após protocolar documentos; divulgação dos processos do CEBAS (oficio para instituição e DOU).
Principais dificuldades:
- Ausência de instrumento formalizado com o SUS; ausência de produção de CIHA; ausência de informações essenciais nas documentações.
3ª AULA
Sistemas
REFERENCIAL FEDERASSANTAS: Apresentar o sistema e como gerar o relatório CEBAS;
SISCEBAS: Apresentar como protocolar a documentação.
Principais dúvidas (momento em tempo real)
INTRODUÇÃO
Contextualizar como era antes da Portaria MS nº 834/16, o que é o CEBAS, isenções/imunidades, o que mudou com a nova Lei nº 12.101/09; importância do CEBAS, a instituição pode solicitar o CEBAS?
Dispositivos Legais:
● Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e alterações da Lei nº 12.868/13 e pela Lei nº 13.151/15;
2ª AULA:
- Apresentação dos documentos em conformidade com a Portaria de Consolidação MS (origem Portaria 834/2016)
Regras de Processo:
- Cumprimento dos Requisitos; Fluxo do Processo (Tempestivo, atividade preponderante); Entidade com atuação em mais de uma área (SERÁ FOCADO CEBAS SAÚDE) e pontuações as demais áreas de atuação; requerimento de renovação; diligência; indeferimento; cancelamento; supervisão; prazo de vigência do CEBAS, condições de beneficência (60%; gratuidade; reconhecida como excelência), prazo de analise após protocolar documentos; divulgação dos processos do CEBAS (oficio para instituição e DOU).
Principais dificuldades:
- Ausência de instrumento formalizado com o SUS; ausência de produção de CIHA; ausência de informações essenciais nas documentações.
3ª AULA
Sistemas
REFERENCIAL FEDERASSANTAS: Apresentar o sistema e como gerar o relatório CEBAS;
SISCEBAS: Apresentar como protocolar a documentação.
Principais dúvidas (momento em tempo real)
INSTRUTORES:
Fernanda Cristina Santos Rodrigues
Bacharel em Gestão de Serviços de Saúde (UFMG); Especialista em Informática em Saúde (UNIFESP); Assessora Técnica (FEDERASSANTAS).
Dr. Breno
Bacharel em Direito e em Filosofia (UFMG); Especialista em Direito Tributário (PUC-Minas); Mestrando em Filosofia (UFMG); Advogado e Coordenador do Setor Tributário (KR Advogados)