Fundamentos da contratualização no SUS:

• O que é contratualização e por que existe (Pacto pela Saúde, portarias — hospitais de ensino/filantrópicos e outras normativas correlatas);


• Diferença entre contrato, convênio, termo de ajuste e credenciamento;


• Papel dos entes federativos — União, Estado e Município — na pactuação;


• Princípios do SUS aplicados à contratualização: regionalização, hierarquização e integralidade;


• Por que a contratualização não deve ser tratada apenas como instrumento financeiro;


• A importância do planejamento antes da definição das metas;


• Contratualização, acesso, qualidade e resolutividade.

Aspectos jurídicos do contrato (com o advogado parceiro):

• Natureza jurídica dos contratos com entidades públicas, privadas e filantrópicas (Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 8.080/90);


• Cláusulas essenciais de um contrato de prestação de serviços ao SUS;


• Responsabilidades, penalidades, glosas e rescisão contratual;


• Auditoria, prestação de contas e controle externo (Tribunais de Contas e Ministério Público);


• Estudo de caso: 

4.1.2 Bloco 3 (45 min) — Instrumentos e Fluxo da Contratualização

• Diagnóstico da capacidade instalada (leitos, especialidades, complexidade);


• Programação físico-financeira: como se chega aos valores pactuados;


• SIA/SUS e SIH/SUS: o papel dos sistemas de informação na contratualização;


• Fluxo entre gestor municipal/estadual e prestador: da proposta à assinatura.

4.1.3 Bloco 4 (45 min) — Indicadores e Metas: o que deve ser analisado antes de definir as metas?

• Tipos de indicadores: produção, qualidade, resolutividade e acesso;


• Diferença entre meta física e meta de qualidade;


• Como os indicadores se tornam cláusulas de avaliação de desempenho;


• Consequências do não cumprimento de metas (glosa, revisão contratual).

4.2 Tarde

4.2.1 Bloco 5 (2h) — Oficina Prática: como transformar dados em compromissos

Análise de indicadores e metas a partir de dados de produção. Objetivo: com dados de produção reais ou simulados do próprio hospital, os participantes constroem uma proposta de indicadores e metas para compor o contrato.

4.2.2 Bloco 6 (1h) — Aprofundamento e Discussão

• Estudo comparativo de modelos de contratualização em diferentes municípios e estados;


• Rodada de perguntas e casos trazidos pelos participantes;


• Discussão sobre negociação com o gestor (estratégias e argumentação técnica).